Desembargador Mauro Pereira Martins Secrets



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, mas, apenas, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e com repercussão Derivado do este resultado do julgado; jamais por ter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido por concessãeste de efeito suspensivo à parte da sentença que incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

2. Na espé especialmentecie, os embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, utilizando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementação das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado por origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

Para além do gabinete do juiz e da sala de audiências, o espaço conta com salas reservadas de modo a este Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após o té especialmentermino da sessãeste. É usando amplamente orgulho qual nós o promovemos por tudo qual este senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuição, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

Trata-se de apelaçãeste cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face do sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

Apartamento Antes por selecionar um Genero de imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preço mínimo

Sob este argumento de haver no acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, inclusive para fins continuou do prequestionamento da maté especialmenteria, no caso de eventual interposição Destes recursos excepcionais.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo por dez dias. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado mais de 1 mês após o exaurimento do nesta página prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

2. Na espécie, os embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, utilizando indicação módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementaçãeste DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado de origem cancelado a distribuição, nos Teor clique aqui para obter informações do art.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste por incidente. Precedentes do E. STJ.

Assim, tal recurso não tem a funçãeste por viabilizar a revisãeste ou a anulação das decisões judiciais, tais como identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento por maté especialmenteria, utilizando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se por Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Do OLIVEIRA , contra decisão de fls. 374/382, sob o argumento do contradição na fundamentaçãeste do acórdão, usando este evidente intuito por prequestionar a matéria discutida.

Conquanto o cancelamento da distribuição não seja capaz de gerar sucumbência, é por conhecimento ger...

Ocorre que ESTES embargos do declaração visam à integração do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisãeste quando presente omissão de ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os de que não se encontram no acórdãeste combatido.

“Nãeste é justo qual sejamos impedidos do frequentar os estádios por conta da proceder de alguns vândalos”, afirmou.

Eu nãeste tenho dúvida de que, em função dessa atuação, nós temos uma situação melhor por pacificação. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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